Isaltino Morais suspendeu Projecto da Fundição de Oeiras por causa do Exército

23.08.2008, José António Cerejo

A Câmara de Oeiras decidiu suspender a tramitação do processo de loteamento dos terrenos da antiga Fundição de Oeiras, em consequência do parecer desfavorável emitido pelo Exército no mês passado.

Em resposta a perguntas do PÚBLICO, o gabinete de comunicação da autarquia informou ontem, por escrito, que "a Câmara Municipal de Oeiras acata a referida decisão [parecer do Exército] ficando o processo suspenso". A informação acrescenta que a a Câmara "só lamenta que o referido parecer não tenha sido emitido mais cedo, uma vez que se tal tivesse sucedido os trâmites do processo teriam sido já suspensos, obviando o período de discussão pública que se encontra em curso" e que prosseguirá, apesar da suspensão do processo, até dia 30.

No parecer emitido, o Quartel-mestre-General do Exército rejeita a construção de quase duas dezenas de edifícios com cerca de dez pios e de duas torres de 25, que a câmara se preparava para autorizar no local, admitindo apenas um máximo de seis pisos, devido à proximidade das instalações do Quartel da Medrosa, onde funciona o Comando Operacional do Exército. O projecto está a ser igualmente alvo de ampla contestação dos moradores da zona. 

Isaltino começou por dizer que o parecer do Exército não tinha qualquer validade, mas acabou por decidir acatá-lo.

Fonte: http://www.publico.clix.pt

Concelhia de Oeiras do CDS - Comunicado

A Concelhia de Oeiras do CDS congratula-se com o facto do Exército ter dado parecer negativo ao loteamento que a Câmara pretendia aprovar para os terrenos da antiga Fundição de Oeiras.

O CDS considera que a urbanização pretendida para o local é um erro em termos Ambientais, Rodoviários e Urbanísticos.

É um erro ambiental porque iria originar uma enorme carga imobiliária no local. Esta carga imobiliária excessiva nem sequer seria amenizada pelas cedências legais para espaços verdes já que estas seriam, na sua maior parte, substituídas por um sistema de compensação em obra pública.

É um erro em termos rodoviários porque as infraestruturas existentes no local não comportariam nem de perto nem de longe o acréscimo de trânsito previsto, descarregando mais 5.000 automóveis por dia em ruas já actualmente saturadas. A reformulação viária proposta, podendo melhorar o panorama actual na zona, não assegura a satisfação das necessidades de mobilidade agravadas pelo próprio empreendimento. Acresce que o interface de transportes previsto não serve o fim proposto, como resulta do parecer emitido em tempo pelas próprias operadoras de transportes públicos, concluindo estas que: “não temos a mínima dúvida que a mesma não só não irá proporcionar melhores condições que as actuais, como ainda irá criar entropias na utilização da interface, com reflexos directos na operação dos meios em circulação e na segurança destes e dos passageiros”.

É, por fim, um erro urbanístico já que ultrapassaria para mais do triplo o índice de construção actualmente existente e permitido na zona (0,48). Atingir um índice de 1.84, de muito alta densidade numa zona onde apenas existe média ou baixa densidade é um erro que tem de ser evitado. Construir edifícios de 22 andares quando actualmente o máximo que existe na zona são seis é mais do que um erro – é uma agressão ao bom senso.

O CDS apela aos cidadãos de Oeiras que se mobilizem contra a aprovação deste projecto. Acreditamos que está na hora de Oeiras inverter o rumo de uma política de betonização para uma política de humanização.

Oeiras, 21 de Julho de 2008

A Comissão Política Concelhia

NATO não foi ouvida sobre a construção de edifícios altos na antiga Fundição de Oeiras

21.08.2008, José António Cerejo

A NATO tem instalações de alta segurança a poucas centenas de metros do local para onde estão previstos prédios de 25 pisos

O porta-voz do Comando Conjunto Aliado da NATO em Lisboa disse ontem que a organização "não foi ouvida" sobre o loteamento dos terrenos da antiga Fundição de Oeiras, que tem o apoio da Câmara local e prevê duas dezenas de edifícios com cerca de dez pisos e duas torres de 25. 

Contactado pelo PÚBLICO, o Comando Conjunto, que tem as suas instalações nas proximidades da antiga fundição, informou que não foi solicitado qualquer parecer, mas o seu porta-voz escusou-se a esclarecer se tal diligência era obrigatória à luz do estatuto da NATO em Portugal. Um dos aspectos que têm sido mais criticados pelos adversários do projecto de loteamento agora em discussão pública é precisamente o do seu impacte negativo nas já difíceis condições de circulação automóvel na zona envolvente, na qual estão inseridos os acessos ao bunker da NATO.

Ao nível do Exército português, o projecto recebeu um parecer claramente desfavorável (ver PÚBLICO de 19/8), mas a autarquia parece disposta a entrar numa guerra jurídica com o Ministério da Defesa para viabilizar o empreendimento lançado pelo empresário José da Conceição Guilherme. A oposição do Exército, no entanto, prende-se não com as instalações da NATO, mas com a vizinhança do Quartel da Medrosa, onde funciona o seu Comando Operacional.

Contrariamente à proposta dos serviços camarários, que defenderam no mês passado a interposição de um recurso do chumbo do Exército junto do ministro da Defesa, o presidente da câmara, Isaltino Morais, não tomou até à data nenhuma iniciativa nesse sentido. Isso mesmo foi ontem afirmado pelo gabinete do ministro, que garantiu não ter entrado qualquer recurso sobre a matéria, sendo certo que o prazo legal para a sua apresentação terminou em meados de Julho.

A câmara limitou-se a transmitir ao Exército, em 22 de Julho, uma informação dos seus serviços em que se sustenta a invalidade do veto militar, por alegadamente ter sido emitido fora do prazo legal, e onde se sugere a interposição de um recurso hierárquico. Isaltino concordou com este parecer, mas não deu seguimento ao recurso. O Exército, por seu lado, entende que não existe qualquer violação do prazo para se pronunciar, salientando que, nestas situações, não está sujeito a limitações temporais.

Entre os argumentos da autarquia usados para contestar a oposição dos militares ao projecto avulta também a alegada inclusão do Quartel da Medrosa num anexo à recente Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares onde se identificariam os prédios militares susceptíveis de desactivação e alienação. A Lei aprovada a 11 de Julho na Assembleia da República "não tem qualquer anexo onde conste informação sobre o Quartel da Medrosa ou qualquer outra infra-estrutura militar", assegurou ao PÚBLICO uma porta-voz do gabinete do ministro da Defesa.

Fonte: http://www.publico.clix.pt

Câmara teve de alargar Consulta

19.08.2008, José António Cerejo

Isaltino Morais determinou o alargamento do prazo da discussão pública até 31 de Agosto depois de sete munícipes lhe terem dirigido um requerimento em que alegavam, entre outras coisas, que a câmara só estava a disponibilizar a consulta de três dos 11 volumes do processo. Apesar das férias, já 36 pessoas estiveram na câmara a ver o projecto, deixando registado no livro legalmente destinado a esse fim dezenas de páginas de violentas críticas à densidade de construção, à altura dos edifícios, ao impacte do empreendimento na rede viária, na circulação de peões e na paisagem envolvente. Para lá das críticas aí manifestadas, também vários blogues relacionados com Oeiras têm espelhado a condenação que o projecto está a merecer. É o caso do afundiçãodeoeiraseoseutermo, do Oeiraslocal e do Oeirasnalinha (este ligado ao CDS/PP). Também as associações Quercus e Civitas já se mostraram contra o empreendimento, bem como a Associação de Moradores de Nova Oeiras, que produziu um parecer de quatro páginas em que põe em causa o conceito global do projecto. Particularmente significativo é o contributo do conhecido arquitecto e professor de Urbanismo José Manuel Fernandes, que na qualidade de morador no vizinho bairro de Nova Oeiras defendeu, num parecer enviado a Isaltino Morais, uma "redução considerável da área de construção total pretendida" pelos promotores. "A densidade de ocupação edificada parece claramente excessiva em relação ao mais importante e exemplar conjunto urbano confinante com o pretendido, criando um profundo e indesejável desequilíbrio, uma errada assimetria, na relação com Nova Oeiras, em termos de qualidade do ambiente urbano". José Manuel Fernandes afirma que as duas torres de 25 pisos previstas "podem ser facilmente substituídas" por duas torres "com não mais do que 10 a 12 pisos, muito mais próximas da escala humanizada das seis torres de Nova Oeiras (existentes, nove pisos cada)". O docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa salienta que Nova Oeiras tem 400 fogos em 39,5 hectares, enquanto este projecto prevê 266 fogos em 8,2 hectares, sem contar com uma área superior para comércio e serviços.

Fonte: http://www.publico.clix.pt

Teresa Zambujo quis Reduzir a Densidade

19.08.2008, José António Cerejo

A elevada densidade de construção pretendida pelos promotores e apoiada por Isaltino Morais é um dos pomos de discórdia deste projecto. Prevê-se a edificação de cerca de 155.000m2 de habitação, comércio e serviços num total de 82.000m2 de terreno, o que corresponde a um índice de 1,84. De acordo com os críticos do projecto, este índice mais do que triplica os 0,48 previstos no Plano Director Municipal.

Os pareceres constantes do processo não permite vislumbrar o fundamento desta divergência, embora uma nota de rodapé de um deles refira, sem qualquer quantificação inteligível, que a existência de um hotel no empreendimento autoriza um índice superior ao de base.

O historial do processo, iniciado em 2002, antes de Isaltino ter deixado a câmara para ocupar transitoriamente o lugar de ministro do Ambiente, mostra, contudo, que os serviços camarários sempre admitiram um índice muito superior a 0,48, ao mesmo tempo que encaravam a sua redução para baixo de 1,5. Isso mesmo se depreende de um documento onde os serviços sintetizam uma reunião realizada em Dezembro de 2004 no gabinete de Teresa Zambujo, então presidente da câmara. "Relativamente ao potencial construtivo absoluto proposto, tendo por referência as anteriores recomendações da câmara ('... 1,5 sempre dependendo da qualidade do projecto'), podemos ser levados a concluir pela eventual necessidade de uma revisão do projecto em baixa", lê-se no memorando. Nessa altura, o dono dos terrenos era ainda o construtor civil José da Conceição Guilherme, o homem que, poucos anos antes, os tinha adquirido após o encerramento da fundição. Na reunião com Teresa Zambujo, efectuada quando Isaltino já se tinha demitido de ministro por causa das suspeitas de corrupção que o envolviam, esteve presente José Guilherme, bem como José Manuel de Sousa, presidente da empresa do Grupo Espírito Santo que gere o Invesfundo, o fundo de investimento fechado, com donos desconhecidos, que depois adquiriu os terrenos.

Com Isaltino de volta à câmara em 2005, o índice de construção não só não foi revisto em baixa como subiu para 1,84, sem invocação de especial qualidade arquitectónica. José Guilherme é um dos maiores e mais influentes construtores civis da região de Lisboa e foi alvo, em Outubro de 2004, de buscas por parte da Polícia Judiciária no quadro de investigações de suspeitas de corrupção em várias câmaras municipais.

Fonte: http://www.publico.clix.pt

Destino do Megaprojecto da Fundição de Oeiras está nas Mãos dos Militares

19.08.2008, José António Cerejo

A urbanização dos terrenos da antiga fábrica está a ser alvo de intensa contestação.

O Ministério da Defesa está entre os adversários do polémico projecto.

A concretização do megaprojecto que a Câmara de Oeiras quer aprovar nos oito hectares da antiga Fundição de Oeiras depende, em grande parte, do desfecho do contencioso aberto entre o município e o Ministério da Defesa acerca da volumetria do empreendimento. Para lá da oposição dos militares, o pedido de loteamento, que se encontra em discussão pública até ao fim do mês, está a defrontar-se com uma invulgar oposição por parte de munícipes e movimentos de cidadãos (ver outro texto).

Consultado sobre o projecto em Fevereiro deste ano, o Ministério da Defesa - tal como a Refer e o Instituto da Água - não respondeu até ao fim de Maio. Nessa altura, o presidente da câmara, Isaltino Morais, invocou um preceito legal que faz equivaler a ausência de resposta no prazo de 20 dias a uma resposta favorável, e deu a sua aprovação de princípio ao processo, remetendo-o para discussão pública. A votação final pelo executivo camarário ficou assim a aguardar, apenas, pelo fim da consulta pública.

Mas a sete de Julho, cinco dias antes do termo do prazo inicial da discussão pública, a posição dos militares chegou a Oeiras sob a forma de um curto despacho do tenente-general do quartel-mestre general: "O Exército não dá parecer favorável." O parecer sobre o qual foi aposto o veto do quartel-mestre general explica que a antigafundição se situa na zona de servidão militar do Quartel da Medrosa e que a construção de edifícios com mais de seis pisos (a maior parte dos previstos teria dez e dois deles 25 pisos) "pode vir a afectar significativamente as medidas de segurança indispensáveis às funções que competem ao Quartel da Medrosa". 

O documento informa que a Câmara tem oito dias para recorrer do despacho para o ministro da Defesa e acrescenta que o projecto "pode vir a ser objecto de eventual autorização", se for redesenhado "de modo a ter um máximo de seis pisos".

Passados 15 dias, Isaltino Morais deu a conhecer ao Ministério da Defesa a estratégia da câmara. A informação remetida a 22 de Julho com a aprovação do autarca defende que, ao contrário do que diz o despacho do quartel-mestre general, "houve concordância" do Ministério da Defesa, na medida em que o parecer não foi recebido no prazo de 20 dias.

Ou seja, a câmara acha que a Defesa concordou com o projecto - apesar de o Exército dizer expressamente que "dá parecer desfavorável" - por não ter respondido em tempo. Não é este, porém, o entendimento do Exército, cujo porta-voz, o tenente-coronel Helder Perdigão, afirmou ao PÚBLICO, por escrito, que os diplomas legais aplicáveis "não prevêem qualquer prazo para as entidades militares proferirem decisão no âmbito do licenciamento de obras em áreas sujeitas a servidão militar".

A resposta da câmara ao Ministério da Defesa vai todavia mais longe: "Perante a previsão de alienação do imóvel em causa [Quartel da Medrosa], ainda que não tenha sido publicado o respectivo decreto-lei, questiona-se a pertinência do parecer emitido e restrições apontadas." Isto porque a 11 de Julho, portanto depois do chumbo do projecto, foi aprovada em São Bento a Lei de Programação de Infra-estruturas Militares, que aguarda promulgação presidencial, e que tem um anexo onde, segundo a câmara, e entre muitos outros, o Quartel da Medrosa consta como um imóvel futuramente alienável.

O estabelecimento militar em causa situa-se a poucas centenas de metros da antiga fundição, perto da Estação de Oeiras, e alberga desde 2000 o Comando Operacional do Exército. Do ponto de vista legal, o despacho do quartel-mestre general só pode ser revogado mediante uma decisão do ministro da Defesa, em sede de recurso hierárquico, ou através da sua impugnação judicial. 

O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, terá de decidir se aceita torres de 25 pisos onde os militares só querem seis.

Fonte: http://www.publico.clix.pt